Este curso oferece uma análise concisa e abrangente da Lei do Abuso de Autoridade, destinado a profissionais e estudantes interessados na compreensão dos limites legais do exercício do poder público. Explora os aspectos fundamentais da legislação, os direitos e responsabilidades dos agentes públicos, bem como os direitos dos cidadãos frente a possíveis abusos. Por meio de estudos de caso e análises práticas, os alunos serão capacitados a identificar situações de abuso de autoridade e a aplicar os procedimentos legais apropriados. Este curso proporciona uma compreensão clara dos conceitos-chave da lei, preparando os participantes para lidar de forma ética e responsável com questões relacionadas ao exercício do poder público e à proteção dos direitos individuais. Ao final, os alunos estarão aptos a aplicar os conhecimentos adquiridos em seus contextos profissionais com segurança e precisão.
Módulo 1 - Curso